Salário mínimo sobe a R$ 415; Dieese considera valor insuficiente
01/03 - Redação com agências
BRASÍLIA - O governo federal editou no início da noite desta sexta-feira a Medida Provisória que reajusta o salário mínimo para R$ 415 a partir deste sábado. O valor supera a previsão inicial do mínimo, que era de R$ 412,40. Segundo o Palácio do Planalto, o novo valor foi baseado na inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2006.
O aumento se deu por meio de medida provisória porque o Projeto de Lei que formalizou o acordo entre governo e centrais sindicais não foi aprovado a tempo pelo Congresso.
O novo valor foi acertado, nesta sexta-feira, por meio de uma teleconferência entre os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, após os cálculos da variação do INPC.
A proposta de Orçamento da União, em votação no Congresso, define o valor do mínimo em R$ 412,40, já que considerou apenas uma estimativa para o INPC dos últimos 12 meses.
O porcentual de reajuste foi baseado nas regras firmadas em acordo com as centrais sindicais, no ano passado, e considera o correspondente a 3,75% do Produto Interno Bruto (PIB), verificado em 2005, acrescido da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de abril de 2007 a fevereiro de 2008, que resultou em 8,95%.
A aplicação desta regra significaria um salário mínimo um pouco maior que R$ 413,00, valor que foi arredondado para R$ 414,00. Por sugestão dos ministros do Trabalho, Carlos Lupi, e da Previdência, Luiz Marinho, o presidente acabou optando por assinar uma medida provisória com o valor arredondado do mínimo em R$ 415,00.
Apesar de o valor ser superior ao previsto no projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, o novo salário mínimo, de R$ 415, ainda é inferior ao necessário para cobrir os custos de uma família, como está previsto na Constituição, aponta pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Pelo estudo, o salário mínimo no início deste ano deveria ser de R$ 1.924,59. “Isso é uma estimativa de quanto deveria ser o salário mínimo para haver uma reposição de força de trabalho digna”, afirmou José Maurício Soares, economista do Dieese.
Vantagens e desvantagens
O economista da Fundação Getulio Vargas (FGV), Marcelo Néri, acredita que, há dez anos, o aumento do salário mínimo tinha impacto muito forte na redução da pobreza, mas hoje os dados analisados pelos institutos de pesquisa mostram que boa parte dos efeitos positivos desse aumento foi perdida.
“Tanto pode aumentar o salário das pessoas como fazer com que elas percam o emprego ou a carteira de trabalho", disse.
Consignado
O presidente Lula assinou também decreto permitindo que o crédito consignado para o servidor público possa ser feito por bancos privados.
Até agora, apenas os bancos públicos podiam conceder empréstimo para servidor público com crédito consignado. No mesmo decreto, o presidente Lula delegou ao Ministro do Planejamento a prerrogativa para estabelecer o teto da taxa de juros deste crédito consignado para o servidor.
(*Com informações da Agência Brasil, Agência Senado e Agência Estado)
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