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Relator do Orçamento garante reajuste do salário mínimo

27/02 - Redação do Último Segundo com agências

BRASÍLIA - O relator-geral do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), afirmou nesta quarta-feira que os recursos para o aumento do salário mínimo estão garantidos na proposta orçamentária deste ano. O novo valor, que deve chegar a R$ 412,42, começa a valer no dia 1º de março.

Segundo Pimentel, no projeto de lei encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional, a previsão para o salário mínimo era de R$ 407,41, mas, com a definição da reestimativa de receitas e da inflação do ano passado, o valor deverá ser reajustado para R$ 412,42. "No parecer sobre a reestimativa de receitas, e também no parecer geral do relator, estamos reservando os recursos para atender o salário mínimo no país e, em especial, para os aposentados e pensionistas", disse o deputado.

Ele informou que o Executivo deve encaminhar ao Congresso Nacional medida provisória reajustando o salário mínimo, já que o projeto de lei nesse sentido ainda não foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

O relatório geral do orçamento ainda está sendo discutido pela Comissão Mista de Orçamento e deve ser votado nesta semana.

Valorização do salário mínimo

O projeto também estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo de 2008 a 2023. A proposição determina que, nesses próximos 15 anos, os reajustes do salário mínimo sejam calculados com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

CUT aprova reajuste

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) declarou, na semana passada, que o reajuste reflete um acordo fechado com o governo e repõe a inflação. “Uma coisa importante não é só o valor, mas a antecipação do aumento em abril, para chegarmos em 2010 a um aumento já no primeiro mês do ano”, ressaltou a secretária de comunicação da CUT, Rosane Bertotti, em entrevista à Agência Brasil. Apesar do elogio, Rosane Bertotti informou que a central estará mobilizada para protestar contra possíveis cortes em políticas públicas de educação e defender que os reajustes salariais pretendidos pelos servidores federais sejam cumpridos. “A CUT faz parte da mesa de negociações do serviço público federal, mas, caso não aconteça de ser garantido o direito de reajuste deles, com certeza podemos apontar para uma futura greve”, admitiu. Relatório e acordo Ao ressaltar o efeito do reajuste na qualidade de vida da população, Pimentel lembrou que o Brasil chegou ao grupo de países com alto Índice de Desenvolvimento Humano no último relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano (Pnud). “Os dados utilizados pela pesquisa são de 2005 e apontam maior expectativa de vida (passa de 70,8 para 71,5 anos), maior taxa de matrícula (passa de 85,7% para 87,5%) e aumento do PIB per capita (que passou de US$ 8.195 para US$ 8.325)”, aponta trecho do relatório. Em relação ao reajuste salarial dos servidores federais, o documento reserva R$ 350 milhões, valor considerado pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) insuficiente para garantir o cumprimento de acordos firmados entre a categoria e o governo federal.