EO IPTU 2008? PAGAMOS OU NÃO?
Como foi amplamente divulgado pelos meios de comunicação a prefeitura de Campos enviou para a Câmara, que por sua vez aprovou, uma Lei sem a assinatura do prefeito Alexandre Mocaiber.
Dois momentos, que se não fosse a gravidade dos fatos, seria cômico. No primeiro momento um prefeito (ou acessores) que enviam uma Lei sem a assinatura do responsável por ela, no caso o prefeito. E em segundo momento, em ato contínuo a LEI é aprovada pelos vereadores a Câmara Municipal, sem se darem conta da inconstitucionalidade do ato. Esses fatos, por si só, demonstram o despreparo dos nossos representantes, tanto legislativos, quanto executivos.
Alguns movimentos de não pagamento do IPTU 2008 já começam a tomar contorno, até porque estamos num processo eleitoral. O povo não pode ser prejudicado por erros e descasos dos detentores do poder. Isso me parece ser um princípio legal.
É bom lembrar que a temática IPTU, no final da década de 80 ajudou em muito Anthony Garotinho ser prefeito de Campos. Lembram-se do movimento que ele fez de queimar os carnet's? Momento oportuno para novo ato desta natureza.
Ademais, a cidade de Campos, tão rica de royaties, não precisa das migalhas advindas do sacrifício da população em pagar este imposto. Esse é o tema que proponho para a rede Blog para o próximo dia 21.
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