IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E CONTROLE SOCIAL
"O que é Improbidade Administrativa"?
"A improbidade administrativa é um dos maiores males envolvendo a máquina administrativa de nosso país e um dos aspectos negativos da má administração que mais justifica a implementaçao de um controle social.
A expressao designa, tecnicamente, a chamada "corrupcao administrativa" , que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da Administracao publica de seus fundamentos basicos de moralidade, afrontando os principios da ordem juridica do Estado de Direito.
Entre os atos que a configuram estao aqueles que importem em enriquecimento ilicito, no recebimento de qualquer vantagem economica, direta ou indireta, em superfaturamento, em lesao aos cofres publicos, pela pratica de qualquer acao ou omissao, dolosa ou culposa, que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade as Instituicoes".
Fonte: O SINASEFE - Publicacao de maio de 2008.
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