DO EX-BLOG DO CÉSAR MAIA
ESCÂNDALO! E O OUTRO LADO? NADA? QUEM AUTORIZOU NO BNDES?
1. Há anos que escândalos envolvendo o setor público, na sua grande maioria, terminam criminalizando um lado -o dos receptores- e esquecendo o lado fundamental: o dos autorizadores. O escândalo "orçamento" de 1992 criminalizou e cassou parlamentares e técnicos do Congresso. Mas o orçamento no Brasil é autorizativo. Para que houvesse desvio de recursos, alguém no executivo deveria dar o crédito orçamentário, empenhar as despesas, licitá-las, liquidá-las e pagá-las. Da mesma forma o caso "sanguessuga". Quem deu crédito orçamentário? Quem empenhou? Etc...
2. No caso atual que envolve o BNDES, apenas se fala dos intermediários e até de um parlamentar. Hoje a imprensa afirma que houve um empréstimo de 124 milhões de reais do BNDES à prefeitura de Praia Grande e que os intermediários dividiram entre si a propina cabendo a cada um uns 350 mil reais. A PF garante isso.
3. A prefeitura de Praia Grande, na região santista, tem 245 mil habitantes. Infelizmente em seu site, www.praiagrande.sp.gov.br o click das Contas Públicas está zerado neste momento. Os dados do ministério da fazenda de 2007 falam de 440 milhões de reais. Ou seja teria recebido do BNDES 30% de suas receitas como empréstimo. Isso equivaleria a uns 3 bilhões de reais para Rio-Capital ou uns 4 bilhões de reais para SP-Capital, coisa inimaginável.
4. Quem autorizou o empréstimo? E a comissão que analisa? Que garantias? Que qualidade na decisão? Ninguém fez as contas do risco desse crédito? Que finalidades? Quem acompanhou a execução? Foi para a destinação? Como foram as licitações correspondentes?
5. Espera-se que no mínimo o TCU responda a essas indagações se a PF alegar desconhecimento técnico, o que, aliás, seria verdadeiro.
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