VALEU !!!
APROVADA ATUALIZAÇÃO DE LEI QUE CRIA BENEFÍCIO PARA IDOSOS
A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (18/06), o projeto de lei 1.065/07, do deputado Glauco Lopes (PSDB), que modifica lei que criou o cartão especial de estacionamento para idosos e portadores de deficiência. Seguindo o que determina o Estatuto do Idoso em relação à idade-limite para benefícios, o texto reduz de 65 para 60 anos a idade para a concessão, pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran), dos cartões. “O projeto de lei visa a adequar a idade do idoso que pode receber o benefício, passando, assim, para cidadãos a partir dos 60 anos. Com a implementação deste projeto, pretendemos fazer com que os órgãos públicos estaduais possam colaborar para uma verdadeira inclusão social”, explica.
O projeto voltará à pauta em segunda discussão.
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