ESTABELECIMENTOS VÃO SUBSTITUIR SACOLAS PLÁSTICAS POR BIODEGRADÁVEIS

A partir desta quinta-feira (15/07), os estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro terão três anos para se livrar totalmente das sacolas plásticas descartáveis e passar a trabalhar com bolsas feitas de material reutilizável. Esta é a determinação da Lei 5.502/09, de autoria do Governo do estado e aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio, que foi sancionada pelo governador em exercício Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo. "O objetivo é acabar com o uso de produtos elaborados a partir de resina sintética oriunda do petróleo, como é o caso, por exemplo, do polietileno de baixa densidade, utilizado na fabricação das sacolas plásticas, que, além de não serem biodegradáveis, obstruem a passagem da água, acumulando detritos e impedindo a decomposição de outros materiais", explicou o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB). Os responsáveis pela coleta e substituição das sacolas ou sacos plásticos, compostos por polietilenos, polipropilenos ou similares, serão os próprios estabelecimentos comerciais. Esses centros serão divididos em três grupos, com tempos diferenciados para o recolhimento e a troca por bolsas reutilizáveis. As microempresas terão três anos para a substituição das sacolas. Os empresários classificados como empresas de pequeno porte terão dois anos para efetuar a troca. Já os demais estabelecimentos comerciais terão somente um ano para se adequarem à determinação. A classificação das empresas será feita de acordo com os termos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Caso as empresas não obedeçam o tempo determinado, ficarão obrigadas a receber sacolas e sacos plásticos a serem entregues pelo público em geral, independentemente do estado de conservação e origem, mediante uma das seguintes compensações: a cada cinco itens comprados no estabelecimento, o cliente que não usar saco ou sacola plástica terá um desconto de, no mínimo, R$ 0,03 sobre as compras ou a troca por um quilo de arroz ou feijão por cada cinquenta sacolas ou sacos plásticos apresentados por qualquer pessoa. Os estabelecimentos que não comercializarem feijão ou arroz poderão efetuar a troca por um quilo de outro produto da cesta básica. As empresas deverão comprovar a destinação ecologicamente correta para os produtos recolhidos e os estabelecimentos que servirão de postos de troca serão os que possuírem área construída superior a 200 metros quadrados. As sacolas plásticas devem ser substituídas por materiais reutilizáveis, aqueles que sejam confeccionados em material resistente ao uso continuado, que suportem o acondicionamento e o transporte de produtos e mercadorias em geral e que atendam a necessidade dos clientes. Esta lei não se aplica às embalagens originais das mercadorias, mas se refere aos sacos e sacolas fornecidos pelo próprio estabelecimento para pesagem e embalagem de produtos perecíveis ou não. Os estabelecimentos citados na norma ficam obrigados a afixar placas informativas junto aos locais de embalagens de produtos e caixas registradoras, no prazo de um ano, com as dimensões de, 40 cm x 40 cm e os dizeres: "SACOLAS PLÁSTICAS CONVENCIONAIS DISPOSTAS INADEQUADAMENTE NO MEIO AMBIENTE LEVAM MAIS DE 100 ANOS PARA SE DECOMPOR. COLABOREM, DESCARTANDO-AS, SEMPRE QUE NECESSÁRIO, EM LOCAIS APROPRIADOS À COLETA SELETIVA. TRAGA DE CASA A SUA PRÓPRIA SACOLA OU USE SACOLAS REUTILIZÁVEIS". O Poder Executivo incentivará a Petrobras e outras indústrias instaladas ou que vierem a se instalar nos polos gás-químico de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e no Complexo Petroquímico do Rio (Comperj), em Itaboraí, na região Metropolitana, ou em qualquer outro município do estado, a buscar novas resinas derivadas da produção de petróleo ou composições químicas que levem à produção de novas sacolas não poluentes e biodegradáveis. Deixar de cumprir as obrigações previstas na lei de substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais acarretará em multa de cem a 10 mil Ufirs-RJ.

COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE APREENDE 66 ANIMAIS EM FEIRA

Sessenta e seis animais foram recuperados pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), neste domingo (12/07), na feira de Alcântara, no município de São Gonçalo. As apreensões foram fruto de uma vistoria que a comissão realizou em parceria com a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, que durou aproximadamente três horas. Durante a fiscalização, oito pessoas foram detidas e encaminhadas à unidade policial para prestar esclarecimentos sobre maus tratos e crime de tráfico de animais. “Sete coelhos e 13 galinhas estavam sendo vendidos na feira e sofriam maus tratos, todos espremidos em gaiolas. Encontramos dois patos trancados dentro de um carro parado próximo à feira e também animais silvestres, alguns até ameaçados de extinção, como dois pássaros pichanchões,” disse o presidente da comissão, deputado André Lazaroni (PV), ressaltando que as pessoas podem denunciar os maus tratos aos animais pelo Disque Meio Ambiente da Alerj (0800 282 0230). As oito pessoas encaminhadas para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente prestaram depoimento e foram liberadas após assinar termo de compromisso para comparecer ao Juizado Especial Criminal (Jecrim). Os animais silvestres foram levados para o Centro de Triagem de Animais (Ceta) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os demais foram levados para a Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (Suipa), onde receberão os devidos cuidados. Para debater a atual legislação de defesa animal, os problemas do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e apresentar um projeto de lei, elaborado pela comissão, para defender os animais e coibir o tráfico, será realizado o 1º Fórum de Defesa do Animal. O evento ocorrerá nesta quarta-feira (15/07), das 14h às 18h, no auditório da Escola do Legislativo do Estado do Rio (Elerj), na Rua da Alfândega 8, 7º andar. Defensores de animais e organizações ligadas à causa estão convidados. Os participantes do fórum também darão sugestões para a elaboração de uma carta a ser direcionada ao prefeito Eduardo Paes, com sugestões relacionadas aos temas abordados. Pedro Motta Lima Subdiretor-geral da Diretoria de Comunicação Social da Alerj

PORTO DO AÇU

DESENVOLVIMENTO, MAS COM ORDENAÇÃO

Pela primeira vez fui visitar as obras do Porto do Açu. Fiquei, um tanto quanto, impressionado pela grandeza da obra. Um gigantesco empreendimento, que com certeza já gera uma enorme quantidade de empregos e, que quando estiver funcionando em sua plenitude, sem dúvidas, irá criar muito mais. Não tenho dúvidas que a economia regional será alavancada, assim como creio que o emprendimento atrairá uma grande gama de trabalhadores de variados locais de todo país. Nessa minha visita, me chamou a atenção a grandiosa devastação da restinga, uma vegetação de proteção ambiental que possui um certo rigor, quanto sua preservação, por parte dos órgãos governamentais e não governamentais. É do meu entendimento que um empreendimento do porte desse porto, a natureza não tem como sofrer algumas perdas. No entanto, não escapou de minha observação, a facilidade que o grupo empreendedor teve no sentido de devastar uma vegetação nativa protegida por rigorosas leis ambientais. Lembremos das diversas discussões públicas e polêmicas promovidas por ambientalistas, preocupados com os impactos no meio ambiente, quando da construção do heliporto do Farol de São Thomé. Torço e espero que o poder público, os empreendedores e a sociedade civil organizada promovam discussões e cheguem a soluções adequadas e sensatas quanto a ordenação do espaço em que a populacão trabalhadora que será atraída pelo porto, irá ocupar quando o mesmo estiver em seu pleno funcionamento.

ELERJ PROMOVE CICLO DE PALESTRAS SOBRE MEIO AMBIENTE EM VALENÇA

A Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) promove, nesta sexta-feira (03/06), às 9h30, a conferência "Da economia agrícola ao turismo ecológico – meio ambiente como negócio", dando prosseguimento ao ciclo de conferências "Desenvolvimento e sustentabilidade – alternativas e atuação parlamentar no estado do Rio". O evento, em parceria com a Câmara de Vereadores de Valença, na região do Médio Paraíba, e com a Universidade do Estado do Rio (Uerj), será realizado no Teatro da Fundação Dom André Arcoverde, na Rua Sargento Vitor Hugo, 219, bairro de Fátima, no Centro de Valença. "É uma oportunidade de debatermos com a população e com o Parlamento municipal alternativas para o desenvolvimento em áreas de forte tradição agrícola", ressaltou o coordenador da Elerj, deputado Gilberto Palmares (PT), lembrando que a região também é voltada para o setor turístico. Participarão do evento a diretora da Elerj, Joseti Marques, a presidente da Associação Brasileira de Turismo, Maria Amália Oliveira, e a professora Rosane Soares, da Uerj. "Pretendemos trazer para a Escola do Legislativo o maior número de vereadores e servidores públicos municipais para uma troca de experiências", assegurou Marques.

ELERJ PROMOVE CICLO DE PALESTRAS SOBRE MEIO AMBIENTE EM VALENÇA

A Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) promove, nesta sexta-feira (03/06), às 9h30, a conferência "Da economia agrícola ao turismo ecológico – meio ambiente como negócio", dando prosseguimento ao ciclo de conferências "Desenvolvimento e sustentabilidade – alternativas e atuação parlamentar no estado do Rio". O evento, em parceria com a Câmara de Vereadores de Valença, na região do Médio Paraíba, e com a Universidade do Estado do Rio (Uerj), será realizado no Teatro da Fundação Dom André Arcoverde, na Rua Sargento Vitor Hugo, 219, bairro de Fátima, no Centro de Valença. "É uma oportunidade de debatermos com a população e com o Parlamento municipal alternativas para o desenvolvimento em áreas de forte tradição agrícola", ressaltou o coordenador da Elerj, deputado Gilberto Palmares (PT), lembrando que a região também é voltada para o setor turístico. Participarão do evento a diretora da Elerj, Joseti Marques, a presidente da Associação Brasileira de Turismo, Maria Amália Oliveira, e a professora Rosane Soares, da Uerj. "Pretendemos trazer para a Escola do Legislativo o maior número de vereadores e servidores públicos municipais para uma troca de experiências", assegurou Marques.

SERÁ QUE ESTAREMOS REPRESENTADOS ?

DISCUSSÃO SOBRE REPASSE DO ICMS VERDE CHEGA À CÂMARA DE RESENDE

A presidente da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio que acompanha a implantação do ICMS Verde nos municípios que compõem a Bacia do Rio Paraíba do Sul, deputada Inês Pandeló (PT), realizará uma audiência pública em Resende, no Sul do estado, nesta sexta-feira (26/06), às 19h. O debate ocorrerá na Câmara de Vereadores, na Rua Padre Couto, 10, Centro da cidade. O objetivo do encontro será apresentar uma perspectiva sobre a participação das cidades que compõem a bacia na Lei 5.100/07, a Lei do ICMS Verde, que trata da repartição aos municípios de parcela de 25% da arrecadação do ICMS e inclui um novo critério de repasse para parte do imposto: a conservação ambiental. "A audiência servirá para explicar como esse repasse será feito. Teremos a presença de um técnico da Secretaria de Estado do Ambiente para falar sobre a cota de 2009 e vamos levar informações sobre o ICMS Verde e uma previsão de quanto cada município deverá receber. Espero a presença maciça da população nesse debate", explicou Pandeló. Foram convidados para a audiência os prefeitos de Resende, José Rechuan Júnior; de Barra do Piraí, José Luiz Anchite; de Barra Mansa, Zé Renato; de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto, e de Porto Real, Jorge Serfiotis, juntamente com seus secretários de Meio Ambiente. Fonte: ALERJ

PRESIDENTE DO PARTIDO VERDE VAI A LAGOA DE CIMA ANALIZAR SUAS POTENCIALIDADES

O presidente do P.V., Dr. Andral Filho, e seu filho Andral Neto

O Comodoro do Yacth Club no comando da embarcação

O Presidente do Pardido Verde, Andral Nunes Tavares Filho, esteve em Lagoa de Cima na manhã desta sexta-feira (19/06), ciceroneado pelo Sr. Afrânio, Comodoro do Yatch Club de Lagoa de Cima, para analisar as potencialidades do local de maior beleza natural de toda a Região.

Contudo, não obstante ao seu encantamento com as belezas parasidiacas da 2a. maior Lagoa do Estado do Rio, observou que a localidade carece de ações e investimentos, notadamente do Poder Público, para que se possa alavancar, de forma ordenada e sustentável, o turismo e consequentemente gerir receitas para o município.

Ao ouvir o Comodoro do Yacth Clube, Dr. Andral lamentou o encerramento do convênio que o Clube teve com a Confederação Brasileira de Remo. Para os que não sabem, Lagoa de Cima possui a maior raia para treinamentos e competições de remo do Brasil, algo em torno de 7.000 metros.

Ouviu e ficou admirado com os ideiais do Comodoro Afrânio, no que tange ao incremento do turismo, esporte e lazer no local. É de se ressaltar que a localidade passou por duas grandes enchentes recentemente e o Clube sofreu enormes prejuízos em consequencia das intepéries da natureza. Entretanto o Yacth Club está, como se diz na gíria: "um brinco", tamanho o estado de conservação em que se encontra, fruto do incansável e competente trabalho do Comodoro. O que não quer dizer, diga-se de passagem, que o mesmo não carece de investimentos, os quais o Comodoro Afrânio luta a todo momento.

Dr. Andral ouviu também os moradores e pescadores de Pernambuca, Ibitioca e dos dois lados da Lagoa, que, de um modo geral, não pouparam críticas quanto ao abandono em que se encontram.

Na condição de Presidente do Partido Verde, tomou o compromisso de, dentro das suas possibilidades, incrementar o turismo e o esporte no maior "paraíso ecológico" do município, que é um patrimônio de toda humanidade, mas sobretudo, dos campistas. O Partido Verde já tem, inclusive, uma série de eventos e ações programadas para o local.

ESPORTE, TURISMO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Essas fotos são do Distrito Sana, da cidade vizinha de Macaé. Desenvolveu-se sustentávelmente incrementando o esporte e o turismo. Hoje recebe turístas de toda parte do Brasil, gerando divisas e sendo preservada seriamente.

Em Campos temos um "Paraíso Natural", que é a Lagoa de Cima. Infezlimente totalmente abandonada, esquecida pelo Poder Público e cheia de promessas vãs. Ouve-se muito blá-blá-blá e nenhuma ação.

Acredito que se olhassem para a nossa localidade com "olhos desenvolvimentistas", teríamos um dos melhores pontos turísticos de toda Região. Um só dado revela o descaso com a nossa "Suiça Brasileira": algo em torno de 70% dos campistas não a conhecem.

Está na hora dessa realidade mudar!

AMBIENTALISTAS DEMONSTRAM APOIO AO MINISTRO MINC EM ATO NA ALERJ

Entidades ambientalistas e da sociedade civil promoveram nesta segunda-feira (08/06), nas escadarias do Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do Rio, um ato em defesa da legislação ambiental brasileira, contra o desmatamento e em apoio ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. De acordo com o ministro, que participou do ato, é importante que a população das cidades esteja ciente do que está acontecendo "no campo e nas florestas". "Queremos mais proteção e mais produção de alimentos. Fizemos uma grande aliança com a agricultura familiar. Não nos negamos a dialogar com ninguém. O que a gente quer é proteger o Brasil e impedir que a Amazônia, o Pantanal e o Serrado, por exemplo, virem um grande deserto", alertou Minc, referindo-se à aprovação, na semana passada, pelo Senado, da Medida Provisória 458/09, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras da União na Amazônia Legal. De acordo com os manifestantes, a MP irá regularizar ou até mesmo incentivar a grilagem e a invasão de terras na região amazônica. Os manifestantes usaram machadinhas para representar o que classificaram como "cortes" propostos pela bancada ruralista do Congresso no Código Florestal (Lei 4.771/65) e uma "motoplanta" – espécie de motosserra gigante –, além de esquetes bem-humorados sobre os debates ocorridos nas últimas semanas. Segundo Maurício Ruiz, um dos organizadores da manifestação, o que está acontecendo é um retrocesso sem precedentes envolvendo a questão ambiental no Brasil. "Não vamos deixar o Ministério do Meio Ambiente sozinho nessa luta. Esse movimento é para defender o homem, para defender a vida", enfatizou Ruiz. Para o ministro Minc, a força está não apenas no Parlamento, mas também nas ruas. "A sociedade civil tem que se manifestar, pois essas questões vão influenciar também a vida de quem mora nas cidades", finalizou o representante da União. Algumas das principais reclamações dos manifestantes no que se refere às mudanças no Código Florestal dizem respeito à fixação de um teto considerado "irrisório" para as compensações ambientais e à demora na criação de unidades de Conservação federais. Participaram da manifestação representantes de entidades como o Greenpeace, o World Wildlife Foundation (WWF) e a rede de ONGs da Mata Atlântica. Fonte: ALERJ