O governo anunciou nesta quinta-feira um pacote de medidas que, entre outras ações, criará duas novas alíquotas intermediárias para o Imposto de Renda Pessoa Física. A renúncia fiscal com a ação pode chegar a R$ 4,9 bilhões, informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Segundo Mantega, serão adotadas alíquotas de 7,5% para pessoas que declaram uma renda entre R$ 1.434 e R$ 2.130. Para aqueles que declaram entre R$ 2.150e R$ 2.866, o percentual será de 15%. Já para valores entre R$ 2.866 e R$ 3.582, será cobrada uma alíquota de 22,5%. Valores acima de R$ 3.582 mil continuarão pagando um percentual de 27,5%.
Além das mudanças no IR, o governo também confirmou um corte no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis. Os veículos com motores de potência 1.0, mais básicos, que hoje têm imposto de 7%, terão IPI zero.
Para carros com motores até 2.0, o imposto cai de 11% para 5,5%, mas os automóveis de luxo, com motores acima de 2.1, permanecerão com alíquota de 25%. Mantega informou que as mudanças valem a partir desta sexta-feira. "Amanhã, quem comprar um carro já terá a isenção", confirmou o ministro.
IOF
Ao lado do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, Mantega confirmou a redução da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medida que também entrará em vigor nesta sexta-feira. O porcentual sairá da casa dos 3% ao ano para 1,5% ao ano. Em cima desta alíquota ainda continuará incidindo mais 0,38%, valor usado para cobrir parte das perdas na arrecadação com o fim da CPMF.
"Em janeiro aumentamos esta taxa do IOF porque estava havendo o aumento do crédito, e nós queríamos reduzir a expansão do crédito. Agora, estamos revendo esta medida", afirmou o ministro durante a entrevista coletiva.
Pelas contas apresentadas pelo ministro da Fazenda, o impacto da redução do IOF no spread cobrado pelos bancos (formado pela diferença entre o juro do crédito e o custo de captação dos recursos) será de 4 pontos porcentuais.
Com a publicação da medida, Mantega espera uma redução dos juros bancários. O ministro disse ainda que no primeiro momento da crise o medo das instituições financeiras elevou as taxas de juros praticadas, mas o País registra a retomada do volume de crédito à normalidade, o que deve reaver uma redução não só do IOF, mas das taxas de juros para reativar a economia.
Questionado do prazo para entrada em vigor da redução, Mantega afirmou que nos bancos públicos a queda será imediata. A mudança, segundo o ministro, não tem validade e representará uma renúncia fiscal de R$ 2,5 bilhões por ano.
Reservas internacionais
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, também confirmou que o Conselho Monetário Nacional (CMN) vai aprovar a aplicação das reservas internacionais em operações de pagamento de dívidas externas de empresas privadas com vencimento em 2009. Segundo Meirelles, com o agravamento da crise internacional, o mercado de crédito no exterior ficou muito restrito, o que levou as empresas a uma procura pelo mercado interno para captar recursos, pressionando o custo financeiro do crédito no mercado interno.
A operação permitirá ao Banco Central emprestar recursos das reservas para os bancos, que repassarão os valores para empresas com dívidas com vencimento no próximo ano. Toda ação terá de respeitar as regras da Medida Provisória (MP) 442.
Henrique Meirelles detalhou que o limite de uso das reservas internacionais para os empréstimos a empresas que têm financiamento externo, com vencimento no último trimestre de 2008 e durante o ano de 2009, deve ficar na casa dos US$ 10 bilhões.
Fonte: Último Segundo do IG
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