25/01 - 19:32 - Agência Brasil
BRASÍLIA - O PSDB recorreu nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja suspensa a distribuição de bolsas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Na ação direta de inconstitucionalidade (Adin), o partido alega que existe a possibilidade de as bolsas serem utilizadas como moeda eleitoral nas disputas municipais deste ano.
Segundo o texto da Adin, por considerar a medida provisória que institui as ações sociais do Pronasci, assinada na quarta-feira (23) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, só poderia vigorar a partir de 2009.
O programa concede aos participantes bolsas que variam de R$ 100 a R$ 400. Os advogados do partido argumentam que a Adin não tem por objetivo discutir o mérito dos projetos previstos no Pronasci, mas resolver problemas "de ordem constitucional".
O vice-líder tucano no Senado, Álvaro Dias (PR), qualificou a medida provisória de "eleitoreira". Segundo ele, o partido entende que o governo federal instituiu um instrumento a mais para interferir nas eleições municipais de 2008: "A medida provisória possibilita ao Executivo escolher, num ano eleitoral, quem será beneficiado".
O parlamentar lembrou que os recursos do Pronasci serão gerenciados pelas prefeituras. "Esses municípios serão escolhidos politicamente, não tecnicamente", completou.
Ontem (24), o ministro da Justiça, Tarso Genro, negou que a distribuição de bolsas entre em conflito com a lei eleitoral. Segundo ele, a legislação proíbe apenas o repasse de recursos sem contrapartida. O Pronasci, segundo Genro, exige o desenvolvimento de ações comunitárias e a freqüência em cursos de formação profissional.
“Nós fazemos convênios com unidades federadas e não com partidos. Portanto, é impossível qualquer raciocínio que implique concluir que o governo terá vantagem eleitoral”, ressaltou o ministro.
2 comentários:
Professor, gostei dessa ação do PSDB. O Partido não é ruim. Acredito, que a nível nacional, os melhores quadros de políticos estejam abrigados no PSDB e DEM.
Aqui em Campos as ações eleitoreiras com cunho social, que já vigora a décadas, é uma das prática herdadas de Anthony Garotinho.
O assistencialismo eleitoreiro foi visto pelos campistas dias atrás, quando foi distribuído, sem organização e com tumultos trágicos, para promover o filho da Secretária de Promoção Social, um vale-alimentação ou algo parecido.
Só que em Campos acho que nehuma dessas ações revertem o conceito de péssimo administrador que o Prefeito Municipal conquistou nesse mandato desastroso.
esses caras do PSDB são muito rídiculos mesmo, acham que vão ganhar alguma coisa com isso, vão é perder votos em todo o Brasil. Na última eleição votei no Serra, depois dessa nunca mais mudei de lado o Lula sim que é um presidente digno que pensa nas classes sociais mais baixas os outros querem que o povo se exploda. valeu Lula estamos som vc
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